Diretiva europeia para seguros

 

O Comité do Parlamento Europeu para o Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO Committee) acaba de aprovar uma série de emendas à Diretiva 2009/103/EC, que regula o seguro automóvel. Alterações, nas quais o CPAA se empenhou, e que vêm adequar a legislação, entre outros, à realidade específica dos Veículos Históricos.
De acordo com as propostas de alteração aprovadas por larga maioria pelo IMCO Committee – 34 votos a favor, um voto contra e duas abstenções –, deverão vir a ficar isentos da obrigatoriedade de seguro os Veículos Históricos que se encontram expostos em museus, os que estão em fase de restauro e ainda os que, mesmo em condições de circular, não são levados pelos seus proprietários para a via pública.
A atual Diretiva de Seguro Automóvel (a 2009/103/EC), no que se refere à obrigatoriedade de seguro, também não deverá ser aplicada aos veículos que se destinam apenas à prática do Automobilismo.
Estas alterações, no que aos Veículos Históricos dizem respeito, resultam de um longo processo, ao longo do qual a Comissão de Legislação da FIVA (Federação Internacional do Veículo Antigo) sugeriu as emendas agora adoptadas e apelou aos seus membros para que fizessem eco dessas aspirações junto dos eurodeputados do respetivo país com assento no Comité para o Mercado Interno e Proteção dos Consumidores.
O Clube Português de Automóveis Antigos (CPAA), Autoridade Nacional FIVA para Portugal, transmitiu então o seu sentir ao deputado Carlos Coelho (o único português no IMCO Committee), apelando a que as alterações propostas fossem aprovadas.
As emendas vão ser agora levadas ao plenário do Parlamento Europeu e, uma vez aprovadas, seguirão para o Conselho Europeu, para que o mesmo as ratifique e, posteriormente, sejam transcritas para as legislações nacionais.