Inspecções de Históricos
Há algum tempo que a notícia era aguardada e finalmente chegou: dando corpo às Directivas Comunitárias 45 e 47 de 2014, o Estado português, através do Decreto-Lei 144/2017, passou a reconhecer como veículo de interesse histórico os automóveis e motos com mais de 30 anos. A decisão tem (boas) consequências para os proprietários de Antigos e Clássicos e vem dar mais valor ao facto de se ser sócio do CPAA.
Em face da nova legislação, que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano, considera-se como “Veículo de interesse histórico aquele que foi fabricado ou matriculado pela primeira vez há pelo menos 30 anos, que já não é fabricado e que, cumulativamente, é objecto de conservação histórica e mantém-se no seu estado original e as características técnicas dos seus componentes principais não sofreram alterações significativas”.
Preenchendo estes requisitos, um veículo de interesse histórico poderá ser inspeccionado e receber declaração validando esse estatuto das “entidades de utilidade pública, cujos estatutos prevejam o exercício de actividades atinentes a veículos, reconhecidas pelo IMT, I. P.”.
É este o caso do CPAA, que, aos sócios em pleno gozo dos respectivos direitos, poderá a partir de agora inspecionar e homologar os veículos com mais de 30 anos, desde que os mesmos preencham os requisitos necessários.
Se o tema lhe despertou interesse, peça mais informações ao CPAA.