Isenção de IPO
Desde o passado dia 1 de Janeiro, os Clássicos com mais de 30 anos certificados pelo CPAA ficam isentos da obrigatoriedade de inspecção periódica (IPO).
O CPAA foi declarado Instituição de Utilidade Pública em 1981 e desde 1994 foi-lhe atribuída a competência para certificar a qualidade de Automóvel Antigo e Veículo de Interesse Histórico, ficando os veículos anteriores a 1960 homologados pelo CPAA isentos da obrigatoriedade de inspecção periódica.
Por Despacho da ex-DGV de 2001, foi reiterada essa competência ao CPAA, sendo então estipulado que são equiparados a automóveis de interesse histórico todos os fabricados antes de 1960 e que foram certificados como “automóveis antigos” pelo Clube Português de Automóveis Antigos.
Agora, com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2018, do Decreto–Lei nº 144/2017, foi alargado o conceito de “Veículo de Interesse Histórico” (até então apenas os construídos e matriculados antes de 1 de Janeiro de 1960) aos veículos que cumpram cumulativamente os seguintes três requisitos:
– fabricados ou matriculados pela primeira vez há pelo menos 30 anos;
– o seu modelo específico, tal como definido na legislação aplicável da União Europeia ou nacional, já não ser fabricado;
– ser objecto de conservação histórica e manter-se no seu estado original e as características técnicas dos seus componentes principais e características técnicas não sofrerem alterações significativas.
Contacte com o nosso Clube (porto@cpaa.pt ou lisboa@cpaa.pt) a fim de proceder à marcação da certificação do seu veículo.